5001391-71.2023.8.21.0022

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 11.490,48

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

ROSELAINE SILVEIRA DE QUADROS

CPF 370.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ 87.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB/RS 088875•Representa: ATIVO

MAURICIO DE QUEIROZ PERES

OAB/RS 106394•Representa: ATIVO

MARCELO SILVA TADDEI

OAB/RS 086628•Representa: PASSIVO

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB/RS 049708•Representa: PASSIVO

MAURICIO TIMM BRODT

OAB/RS 097360•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/02/2025, 13:21

Baixa Definitiva

14/08/2024, 17:11

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

06/08/2024, 18:27

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

24/04/2024, 17:47

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> PLT1JF

24/04/2024, 17:09

Transitado em Julgado - Data: 22/04/2024

24/04/2024, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

21/04/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/04/2024, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

01/04/2024, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

01/04/2024, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/04/2024, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:11

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:44

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 18:42

CONTRARRAZÕES

•07/07/2023, 10:53

SENTENÇA

•12/06/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 14:54

ANEXO

•06/02/2023, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 14:15

OUTROS

•19/01/2023, 22:31