5004153-84.2020.8.21.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 27.224,84

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Farroupilha

Partes do Processo

ADEMIR BELAVER

CPF 489.***.***-87

Autor

ADEMAR BELAVER

CPF 704.***.***-68

Autor

ADECIR BELAVER

CPF 627.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE FARROUPILHA / RS

CNPJ 89.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

CÉSAR TOMASI

OAB/RS 083242•Representa: ATIVO

VALDECIR PEDRO FONTANELLA

OAB/RS 029655•Representa: PASSIVO

FERNANDO JOSE SEBBEN

OAB/RS 043134•Representa: PASSIVO

DANIEL MUCELINI

OAB/RS 063354•Representa: PASSIVO

RODRIGO FONSECA MADEIRA

OAB/RS 124209•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/01/2025, 16:19

Baixa Definitiva

24/10/2024, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

24/10/2024, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

30/09/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

20/09/2024, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500457397

10/09/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 84, 83 e 82

29/08/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/08/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/08/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/08/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 18:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2024, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 18:13

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 16:07

EXTRATO DE ATA

•26/04/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 18:00

SENTENÇA

•12/10/2022, 16:29

DECISÃO

•20/08/2022, 21:21

DESPACHO

•20/08/2022, 21:21

DESPACHO

•20/08/2022, 21:21

DESPACHO

•20/08/2022, 21:21

DESPACHO

•20/08/2022, 21:21

DESPACHO

•20/08/2022, 21:21

DESPACHO

•20/08/2022, 21:21

DESPACHO

•20/08/2022, 21:21