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5022719-49.2021.8.21.0015
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 41.843,10
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Gravataí
Partes do Processo
DANIEL PINHEIRO
CPF 958.***.***-91
MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS
CNPJ 87.***.***.0001-58
Advogados / Representantes
MICHELE ESPELLET BRAUN
OAB/RS 073151•Representa: ATIVO
MATEUS BRAUN SA
OAB/RS 075239•Representa: PASSIVO
JANAINA DALPIAS BALKEY
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MANOEL CARVALHO VIANA
OAB/RS 035794•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
04/11/2024, 13:37Remetidos os Autos - CCALC -> GTI1JE
16/10/2024, 13:58Remetidos os Autos - Custas - GTI1JE -> CCALC
27/09/2024, 17:05PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
23/09/2024, 19:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/09/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/08/2024, 13:27PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
29/08/2024, 13:27Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024, 09:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024, 09:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024, 09:51Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024, 18:13PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
10/06/2024, 14:39Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ
14/05/2024, 23:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/05/2024, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
10/05/2024, 10:56Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•29/08/2024, 09:51
ACÓRDÃO
•28/03/2024, 17:47
EXTRATO DE ATA
•27/03/2024, 17:29
SENTENÇA
•30/01/2023, 16:58
DESPACHO/DECISÃO
•14/09/2022, 17:10
SENTENÇA
•18/07/2022, 13:10
DESPACHO
•17/02/2022, 21:25
ACÓRDÃO
•17/02/2022, 21:25
DESPACHO
•17/02/2022, 21:25