5014288-34.2023.8.21.0022

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.559,46

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

DANIELE RODRIGUES ABUD

CPF 995.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ 87.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS SELAU DA COSTA

OAB/RS 102474•Representa: ATIVO

JULIANA AGENDES PONS

OAB/RS 070886•Representa: PASSIVO

MAURICIO TIMM BRODT

OAB/RS 097360•Representa: PASSIVO

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB/RS 049708•Representa: PASSIVO

ELIANE LOPES GRANADA

OAB/RS 069353•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/12/2024, 09:47

Transitado em Julgado

19/11/2024, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

05/11/2024, 10:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 165/2024-DF

14/10/2024, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/09/2024, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

13/09/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:34

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

21/08/2024, 17:41

Remetidos os Autos - Cálculo Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

29/04/2024, 16:41

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> PLT1JF

29/04/2024, 15:01

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2024

29/04/2024, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

29/04/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/04/2024, 23:59

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:38

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 18:00

SENTENÇA

•21/09/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2023, 19:20

OUTROS

•05/05/2023, 13:13