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5008955-36.2023.8.21.9000
Recurso De Medida Cautelar CivelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 66.649,50
Orgao julgador
3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
STELA LUCIA MICHELIN PASTORELLO
CPF 433.***.***-34
Advogados / Representantes
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARINA PASTORELLO
OAB/RS 101714•Representa: PASSIVO
TAIGUARA PEREIRA MARTINS
OAB/RS 076462•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/10/2024, 16:50Transitado em Julgado
09/10/2024, 16:49Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008049-63.2023.8.21.0038/RS - ref. ao(s) evento(s): 61, 62
09/10/2024, 16:47PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
08/10/2024, 10:48PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
16/09/2024, 16:31PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
16/09/2024, 11:29Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 66
14/09/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/09/2024, 19:52PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
05/09/2024, 19:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2024, 15:40Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/09/2024, 15:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2024, 15:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2024, 15:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2024, 15:39Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
30/08/2024, 14:07Documentos
ACÓRDÃO
•04/09/2024, 15:39
EXTRATO DE ATA
•30/08/2024, 14:07
DESPACHO/DECISÃO
•02/05/2024, 17:41
ACÓRDÃO
•28/03/2024, 17:40
EXTRATO DE ATA
•27/03/2024, 17:37
DECISÃO MONOCRÁTICA
•28/11/2023, 15:10
DESPACHO/DECISÃO
•19/10/2023, 15:13
DESPACHO/DECISÃO
•03/10/2023, 16:16
AGRAVO
•27/09/2023, 16:47