5283473-96.2023.8.21.7000

Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Marilene Bonzanini

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

LAURENCE ALVARIZA GOMES FERRO

CPF 006.***.***-74

Reu

FRIGORIFICO ESTADOSUL LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BIANCA CARDOSO DA SILVA

OAB/RS 115314•Representa: PASSIVO

MONICA ADAMOLI KICKHOFEL

OAB/RS 127851•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/07/2025, 08:07

Baixa Definitiva

04/06/2024, 15:38

Transitado em Julgado

04/06/2024, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

04/06/2024, 01:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 23:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 21:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 19:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 18:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 17:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 15:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA Nº 076/2024-P

01/05/2024, 23:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

16/04/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

11/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

08/04/2024, 16:01

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:17

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 16:13

AGRAVO

•06/12/2023, 14:43

DECISÃO MONOCRÁTICA

•01/12/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 17:37