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5160254-28.2022.8.21.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 15.158,48
Orgao julgador
Juízo do 2º Juizado Especial Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
ALFEU MORBINI MONTEIRO
CPF 363.***.***-49
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ 09.***.***.0001-60
DECOLAR.COM, INC.
CNPJ 05.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
FABIO RIVELLI
OAB/RS 100623•Representa: PASSIVO
RAFAEL DOS SANTOS SCHLICKMANN
OAB/RS 121239•Representa: PASSIVO
FERNANDO FRANCESCHETTI
OAB/RS 071223•Representa: PASSIVO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
16/04/2024, 01:56Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
09/04/2024, 01:50Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55
06/04/2024, 08:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/03/2024, 23:59Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
29/03/2024, 01:39Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/03/2024, 15:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/03/2024, 11:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024, 20:13Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024, 20:13Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024, 20:13Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/03/2024, 20:12Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA04TRCV4 -> POA02JEFC
19/03/2024, 14:59Transitado em Julgado
19/03/2024, 14:58Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
19/03/2024, 01:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/02/2024, 23:59Documentos
ACÓRDÃO
•15/02/2024, 14:05
EXTRATO DE ATA
•09/02/2024, 10:35
SENTENÇA
•02/03/2023, 16:35
ATA DE AUDIÊNCIA
•12/12/2022, 20:30