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5006799-48.2020.8.21.0022
Apelação CívelTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 20.567,05
Orgao julgador
Gab. Desa. Denise Oliveira Cezar
Processos relacionados
Partes do Processo
CONDOMINIO EDIFICIO SAN CARLO
CNPJ 10.***.***.0001-00
SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP
CNPJ 92.***.***.0001-48
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT4CIV1
03/04/2024, 12:34Transitado em Julgado
03/04/2024, 12:33Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
03/04/2024, 01:02PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
04/03/2024, 23:15Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
19/02/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2024, 09:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2024, 09:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2024, 09:33Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/02/2024, 16:46Remetidos os Autos com acórdão - GabDOC -> Sec1CCiv
08/02/2024, 16:46Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria
08/02/2024, 16:30Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:30</b>
29/01/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:30 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 6
26/01/2024, 12:21Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>
26/01/2024, 12:21Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
15/12/2023, 17:28Documentos
ACÓRDÃO
•08/02/2024, 16:46
EXTRATO DE ATA
•08/02/2024, 16:30