5030619-91.2023.8.21.0022

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.038,80

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

ELIANE BLANKE SINNOTT

CPF 713.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ 87.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO CORREA GONCALVES

OAB/RS 098916•Representa: ATIVO

LETÍCIA RICKES AZEVEDO

OAB/RS 065529•Representa: ATIVO

SAMUEL CHAPPER

OAB/RS 019017•Representa: ATIVO

CRISTIANE GREQUI CARDOSO

OAB/RS 043882•Representa: PASSIVO

MARCELO SILVA TADDEI

OAB/RS 086628•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

29/04/2026, 09:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

29/04/2026, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/04/2026, 22:30

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

16/04/2026, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

27/03/2026, 14:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/04/2026 até 16/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 54/2026-CGJ

26/03/2026, 18:30

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

25/03/2026, 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/03/2026, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

24/03/2026, 13:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

24/03/2026, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 18:43

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

17/03/2026, 16:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 11:12

ACÓRDÃO

•17/12/2025, 17:41

EXTRATO DE ATA

•16/12/2025, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 18:19

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 18:16

EXTRATO DE ATA

•29/03/2024, 14:21

SENTENÇA

•20/11/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 18:17