5009220-38.2023.8.21.9000

Recurso De Medida Cautelar CivelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 12.170,00

Orgao julgador

1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

NELSON ODAIR KRAHL

CPF 354.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE BROCHIER / RS

CNPJ 91.***.***.0001-60

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DAIANA CAROLLO

OAB/RS 088457•Representa: PASSIVO

LUELI MORGANA SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/07/2024, 18:53

Transitado em Julgado

02/07/2024, 18:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008181-83.2023.8.21.0018/RS - ref. ao(s) evento(s): 21, 23

02/07/2024, 18:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 50081818320238210018/RS

04/06/2024, 09:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

03/06/2024, 18:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/04/2024, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

09/04/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/04/2024, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

03/04/2024, 14:42

Documentos

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 18:37

EXTRATO DE ATA

•29/03/2024, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 17:33