5056034-76.2022.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.193,39

Orgao julgador

2º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO MAINIERI GONCALVES

CPF 289.***.***-34

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

CLADIMIR BAGGIO

OAB/RS 068729•Representa: ATIVO

RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO

OAB/RS 056462•Representa: ATIVO

CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR

OAB/RS 060532•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 189

07/04/2026, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

03/04/2026, 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 190

03/04/2026, 11:18

Publicado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 189

01/04/2026, 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

31/03/2026, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 191

31/03/2026, 14:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 189

31/03/2026, 02:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2026, 14:42

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

21/03/2026, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 178

27/02/2026, 16:17

Documentos

SENTENÇA

•30/03/2026, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 17:26

ACÓRDÃO

•30/06/2025, 15:36

EXTRATO DE ATA

•26/06/2025, 14:03

ACÓRDÃO

•25/11/2024, 17:15

EXTRATO DE ATA

•22/11/2024, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 18:39

ACÓRDÃO

•24/10/2023, 15:48

EXTRATO DE ATA

•23/10/2023, 16:35