5077540-11.2022.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.249,56

Orgao julgador

1º Juízo do JEFAZ Adjunto à 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Autor

ANA CAROLINA MARIA DA SILVA

CPF 008.***.***-73

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: ATIVO

JANINE LUEHRING GIONGO

OAB/RS 047123•Representa: ATIVO

ADRIANE SANT ANNA GARCIA

OAB/RS 076825•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/07/2024, 17:15

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> POA08FZJA

18/06/2024, 12:10

Transitado em Julgado

18/06/2024, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

03/06/2024, 19:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

14/04/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86

13/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

04/04/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/04/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 10:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 10:46

Juntada de certidão

29/03/2024, 15:48

Documentos

ACÓRDÃO

•03/04/2024, 10:46

EXTRATO DE ATA

•29/03/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 17:17

ACÓRDÃO

•24/10/2023, 15:49

EXTRATO DE ATA

•23/10/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 17:26

SENTENÇA

•22/03/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 14:10