5011742-38.2023.8.21.9000

Recurso De Medida Cautelar CivelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 35.724,00

Orgao julgador

3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO / RS

CNPJ 88.***.***.0001-60

Autor

MARIA LUIZA SILVEIRA CHAGAS

CPF 586.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA SAUERESSIG WENDLING

OAB/RS 087946•Representa: ATIVO

FÁBIO SILVEIRA RACHELLE

OAB/RS 081475•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/07/2024, 17:54

Transitado em Julgado

03/07/2024, 17:48

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5033058-84.2023.8.21.0019/RS - ref. ao(s) evento(s): 27, 28, 29

03/07/2024, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

06/06/2024, 18:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/04/2024, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

11/04/2024, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

09/04/2024, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/04/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 17:12

Documentos

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 17:39

EXTRATO DE ATA

•29/03/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 16:40