5016040-80.2019.8.21.0022

Recurso Inominado CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 28.570,25

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

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Partes do Processo

CASSIO SALVADOR DUARTE

CPF 016.***.***-01

Autor

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ 87.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

ANDREO DA SILVA ALMEIDA

OAB/RS 106762•Representa: ATIVO

EVANDRO KUSIACK GOLLO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNA LEAL DA ROSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SIMONE GODOY DOUBRAWA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JULIANA AGENDES PONS

OAB/RS 070886•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03TRFZ

16/12/2024, 14:09

Recebidos os autos do STF

13/12/2024, 15:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5016040802019821002220241112104352

12/11/2024, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

12/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/09/2024, 02:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12

13/09/2024, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12

23/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/08/2024, 20:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

21/08/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 18:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

13/08/2024, 18:33

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/08/2024, 18:33

DECISÃO

•13/06/2024, 00:32