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5089030-93.2023.8.21.0001
Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 98.929,83
Orgao julgador
Gab. Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco
Partes do Processo
IVETE ODETE RIBEIRO DE MOURA
CPF 683.***.***-97
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
ALINE AIRES EUGENIO
OAB/RS 111061•Representa: ATIVO
CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI
OAB/RS 080737•Representa: ATIVO
MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES
OAB/RS 059815•Representa: ATIVO
RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN
OAB/RS 057697•Representa: ATIVO
RAPHAEL CHLAEM
OAB/RS 069203•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA07FZFC
13/06/2024, 14:15Transitado em Julgado - Data: 12/06/2024
13/06/2024, 14:15Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
12/06/2024, 01:05Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ
14/05/2024, 19:02Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ
09/05/2024, 21:58PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
15/04/2024, 10:44Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
07/04/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/03/2024, 06:53PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
29/03/2024, 06:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2024, 18:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2024, 18:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2024, 18:32Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/03/2024, 17:52Remetidos os Autos com acórdão - GabNAMP -> Sec3CCiv
27/03/2024, 17:52Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
27/03/2024, 17:25Documentos
ACÓRDÃO
•27/03/2024, 17:52
EXTRATO DE ATA
•27/03/2024, 17:25