5016962-76.2022.8.21.0003

Apelação CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gab. Des. Eduardo Delgado

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Partes do Processo

KLEBER JOAO FERNANDES BITTENCOURT

CPF 480.***.***-20

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CARLOS DE SOUZA BRITO

OAB/RS 108197•Representa: ATIVO

NATALIA TRINDADE EMMEL

OAB/RS 122480•Representa: ATIVO

LARISSA MOLLING

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AVA1CIV2

10/02/2026, 11:58

Recebidos os autos do STJ

09/02/2026, 16:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5016962762022821000320250829135734

29/08/2025, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

29/08/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

18/08/2025, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

11/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/08/2025, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 81 e 82

30/07/2025, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/07/2025, 10:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/07/2025, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

09/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

08/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

07/07/2025, 16:00

Negado seguimento ao recurso

07/07/2025, 15:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 16:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/07/2025, 15:43

COMPROVANTES

•02/06/2025, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 17:02

COMPROVANTES

•07/04/2025, 14:42

ACÓRDÃO

•27/02/2025, 15:08

EXTRATO DE ATA

•26/02/2025, 18:00

ACÓRDÃO

•31/10/2024, 19:29

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 15:01