5005085-64.2021.8.21.0007

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gab. Des. Leonel Pires Ohlweiler

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Partes do Processo

SINDICATO ESTADUAL DOS AGENTES DE FISCALIZACAO DE TRANSITO E TRANSPORTE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SINDATRANRS .

CNPJ 31.***.***.0001-33

Autor

MUNICIPIO DE CAMAQUA / RS

CNPJ 88.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

DENIS RODRIGUES EINLOFT

OAB/RS 062310•Representa: ATIVO

LILIAN PATRICIA FREITAS FANFA

OAB/RS 056250•Representa: ATIVO

FRANCISCO LOYOLA DE SOUZA

OAB/RS 044452•Representa: ATIVO

GABRIEL JOSE PINTO DE CAMARGO

OAB/RS 090714•Representa: ATIVO

RENATA PORTO CHALEGRE

OAB/RS 068555•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAM1CIV1

18/06/2024, 14:23

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2024

18/06/2024, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

17/06/2024, 16:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 23:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

27/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/04/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/04/2024, 08:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

05/04/2024, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2024, 18:39

Remetidos os Autos - GabLPO -> Sec3CCiv

27/03/2024, 18:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2024, 18:38

Documentos

ACÓRDÃO

•27/03/2024, 18:38

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 18:32