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5028481-30.2017.8.21.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 14ª Vara Criminal e JTGE do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
DIOHN PABLO DE MORAIS
CHARLES SANTOS DOS SANTOS
REGIS HENRIQUE BLANCO BORBA
EDEMAR BARCELOS DO AMARAL
Advogados / Representantes
DIEGO ROSITO DE VILAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GUSTAVO SCHNEIDER DE MEDEIROS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VELOCY MELO PIVATTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FERNANDO GERSON
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EDUARDO BUAES RAYMUNDI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
24/03/2026, 18:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
24/03/2026, 12:42PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97
24/03/2026, 12:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2026, 18:15PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94
23/03/2026, 17:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita
16/03/2026, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 17:05PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
06/03/2026, 15:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
19/01/2026, 13:29PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90
19/01/2026, 13:29Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2026, 11:31Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88
15/01/2026, 11:25Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
24/10/2025, 17:47Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
23/10/2025, 15:29PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
23/10/2025, 15:29Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•16/10/2025, 18:26
ATO ORDINATÓRIO
•16/09/2025, 15:12
DESPACHO/DECISÃO
•21/10/2022, 14:43
DESPACHO/DECISÃO
•05/05/2022, 08:09
ATO ORDINATÓRIO
•13/04/2022, 13:56