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5069254-49.2019.8.21.0001
Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Des. Julio Cesar Finger
Processos relacionados
Partes do Processo
THIAGO DOS SANTOS FUQUES
CPF 009.***.***-97
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA04CRFC
15/04/2024, 16:28Transitado em Julgado - Data: 15/04/2024
15/04/2024, 16:28PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
13/04/2024, 18:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/04/2024, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
02/04/2024, 12:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/04/2024, 12:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2024, 18:43Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2024, 18:43Remetidos os Autos com acórdão - GabJCF -> Sec4CCri
28/03/2024, 18:19Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
27/03/2024, 18:38Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>
12/03/2024, 02:01Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 244
11/03/2024, 17:41Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
11/03/2024, 17:41Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec4CCri -> GabJCF
07/02/2024, 17:01Juntada de certidão
07/02/2024, 16:51Documentos
ACÓRDÃO
•28/03/2024, 18:19
EXTRATO DE ATA
•27/03/2024, 18:38