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5000147-78.2022.8.21.0043
Apelação CriminalPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Des. Jayme Weingartner Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
GERALDO KRAMER
CPF 442.***.***-97
Advogados / Representantes
RICARDO FELIX HERBSTRITH
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUIZ INACIO VIGIL NETO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CRR1CIV1
26/07/2024, 17:45Transitado em Julgado - Data: 24/07/2024
26/07/2024, 17:44Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
24/07/2024, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/07/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/07/2024, 23:04PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
01/07/2024, 23:04Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/06/2024, 16:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/06/2024, 16:33Remetidos os Autos com acórdão - GabJWN -> Sec4CCri
26/06/2024, 18:04Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
26/06/2024, 17:13Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/06/2024<br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:00</b>
11/06/2024, 02:03Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 178
10/06/2024, 10:24Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
10/06/2024, 10:24Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec4CCri -> GabJWN
09/04/2024, 17:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
04/04/2024, 18:03Documentos
ACÓRDÃO
•26/06/2024, 18:04
EXTRATO DE ATA
•26/06/2024, 17:13
ACÓRDÃO
•28/03/2024, 13:07
EXTRATO DE ATA
•27/03/2024, 18:39