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5000031-62.2017.8.21.0103
Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Des. Jayme Weingartner Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
TIMOTEO DE MATOS MACHADO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
Advogados / Representantes
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARIA IGNEZ FRANCO SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RICARDO FELIX HERBSTRITH
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FABIO ROQUE SBARDELLOTTO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MARISA LARA ADAMI DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - HVE1CIV1
27/09/2024, 14:27Remetidos os Autos - GabJWN -> Sec2GrCri
27/09/2024, 14:14Classe Processual alterada
23/09/2024, 17:39Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de JCF para JWN)
23/09/2024, 17:38Transitado em Julgado - Data: 23/09/2024
23/09/2024, 17:38Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/09/2024, 15:57PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
23/09/2024, 15:57Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/09/2024, 13:57PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
23/09/2024, 13:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/09/2024, 12:43Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/09/2024, 12:43Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/09/2024, 12:43Remetidos os Autos - GabJCF -> Sec2GrCri
19/09/2024, 18:36Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
19/09/2024, 13:51Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2024<br>Data da sessão: <b>13/09/2024 09:00</b>
04/09/2024, 02:00Documentos
ACÓRDÃO
•23/09/2024, 12:43
EXTRATO DE ATA
•19/09/2024, 13:51
DESPACHO/DECISÃO
•29/07/2024, 22:32
ACÓRDÃO
•26/06/2024, 18:04
EXTRATO DE ATA
•26/06/2024, 17:13
ACÓRDÃO
•28/03/2024, 18:59
EXTRATO DE ATA
•27/03/2024, 18:34