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5053086-03.2023.8.21.0010
Restituição de Coisas ApreendidasCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul
Processos relacionados
Partes do Processo
WILIAM FORMALLIONI
CPF 034.***.***-61
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
15/07/2024, 10:38Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/07/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024, 15:30Juntada de certidão
26/06/2024, 15:29PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
05/06/2024, 13:42Recebidos os autos - TJRS -> CSL4CR Número: 50530860320238210010/TJRS
05/06/2024, 12:46Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50530860320238210010/TJRS
21/03/2024, 15:36Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WILIAM FORMALLIONI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ELTON SOARES (OAB RS066067) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): UBALDO ALEXANDRE LICKS FLORES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de março de 2024. Desembargador ROGERIO GESTA LEAL Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos - Aditamento FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUARTA CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERENCIA, OU NA SUBSEQUENTE (NOS TERMOS DO ART. 186 E SEGUINTES DO RITJRS E DO ATO Nº 04/2021-1ªVP), EM 21 DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 9H, OS SEGUINTES FEITOS, FICANDO CIENTES DE QUE: - O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PARA OS PROCESSOS QUE TRAMITAM NO SISTEMA EPROC SERÁ FEITO POR ESSE SISTEMA; QUANDO SE TRATAR DE PROCESSOS FÍSICOS OU ELETRÔNICOS QUE TRAMITEM NO SISTEMA THEMIS2G, SERÁ FEITO PELO PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO. A INSCRIÇÃO ELETRÔNICA ESTARÁ DISPONIBILIZADA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO E SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. - REALIZADA A INSCRIÇÃO, DEVERÁ O(A) ADVOGADO(A) ENVIAR E-MAIL PARA [email protected], INFORMANDO NÚMERO DE TELEFONE PARA CONTATO E SOLICITANDO ENVIO DO LINK PARA INGRESSO NO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA. - O(A) ADVOGADO(A) DEVE ATENTAR PARA AS CONDIÇÕES E AS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NOS ARTS. 4º E 5ª DO ATO Nº 04/2021-1ªVP, INGRESSANDO NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA 01 (UMA) HORA ANTES DO HORÁRIO APRAZADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO TELEPRESENCIAL, UTILIZANDO O LINK DE INGRESSO NA PLATAFORMA WEBEX. OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA, A PEDIDO, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL, DE SESSÃO VIRTUAL DESIGNADA PARA A MESMA DATA, PODERÃO SER INCLUÍDOS NESTA SESSÃO TELEPRESENCIAL INDEPENDENTEMENTE DE PUBLICAÇÃO DE NOVO EDITAL DE JULGAMENTO OU ADITAMENTO. - MAIORES INFORMAÇÕES POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL [email protected] OU PELO TELEFONE 51 3210-7494. Apelação Criminal Nº 5053086-03.2023.8.21.0010/RS (Aditamento: 29) RELATOR: Desembargador JAYME WEINGARTNER NETO
19/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WILIAM FORMALLIONI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ELTON SOARES (OAB RS066067) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): UBALDO ALEXANDRE LICKS FLORES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2024. Desembargador ROGERIO GESTA LEAL Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUARTA CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 DO RITJRS, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 02/2023), A ACONTECER DE 21/03//2024, ÀS 14H, A 27/03/2024, ÀS 14H, OS SEGUINTES FEITOS, FICANDO CIENTES DE QUE: - EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO, QUE CONSISTIRÁ NA JUNTADA DE: A) ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVANCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO, JUNTADOS VIA LINK INFORMADO EM PETIÇÃO; A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DEVE SER PÚBLICA, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR POSSAM TER ACESSO; EM CASO DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, O REQUERENTE, ANTES DE INICIAR A GRAVAÇÃO DE SUAS RAZÕES, DEVERÁ APRESENTAR SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INFORMANDO SEU NOME COMPLETO, NÚMERO DO PROCESSO E PARTE PARA A QUAL DESEJA PRESTAR SUSTENTAÇÃO ORAL; É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA A VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO APRESENTADO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDENCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL; OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA A PEDIDO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL DESIGNADA PARA A MESMA DATA, INDEPENDENTEMENTE DE PUBLICAÇÃO DE NOVO EDITAL DE JULGAMENTO OU ADITAMENTO. - MAIORES INFORMAÇÕES POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL [email protected] OU PELO TELEFONE 51 3210-7494. Apelação Criminal Nº 5053086-03.2023.8.21.0010/RS (Pauta: 468) RELATOR: Desembargador JAYME WEINGARTNER NETO
12/03/2024, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - CSL4CR -> TJRS
28/11/2023, 16:55PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
28/11/2023, 16:45Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/11/2023, 16:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023, 17:55Decisão Interlocutória
24/11/2023, 17:55Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023, 14:39Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•24/11/2023, 17:55
DESPACHO/DECISÃO
•07/11/2023, 14:01