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5012043-56.2019.8.21.0033
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Leopoldo
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
EDUARDO LUDWIG DA SILVA
CPF 045.***.***-02
FERNANDO MOMOLLI
CPF 003.***.***-60
Advogados / Representantes
ROSANGELA MAZZUCO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUCIANO ALESSANDRO WINCK GALLICCHIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
IOANNIS FEDRIZZI PETALAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LEO MARIO HEIDRICH LEAL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FERNANDO DE ARAUJO BITTENCOURT
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão/despacho
19/03/2026, 08:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/03/2026, 12:38PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
04/03/2026, 12:38Juntada de certidão
02/03/2026, 08:38Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2026, 08:38Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/01/2026, 19:47Expedição de ofício
26/01/2026, 19:46Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/01/2026, 19:39Expedição de ofício
26/01/2026, 19:38Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
23/01/2026, 00:23Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43 - Ciência Tácita
08/01/2026, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/01/2026, 13:32PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
08/01/2026, 13:32Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/12/2025, 00:41Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/12/2025, 00:41Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•29/12/2025, 00:41
SENTENÇA
•24/07/2024, 16:46
DESPACHO/DECISÃO
•14/07/2024, 23:41