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5113894-06.2020.8.21.0001
Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Desa. Gisele Anne Vieira de Azambuja
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIS FELIPE CAETANO DA FONSECA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02CRFC
15/04/2024, 13:56Transitado em Julgado - Data: 15/04/2024
15/04/2024, 13:55PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
13/04/2024, 18:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/04/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/04/2024, 13:22PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
01/04/2024, 13:22Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2024, 18:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2024, 18:47Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/03/2024, 18:36Remetidos os Autos com acórdão - GabGAVA -> Sec4CCri
28/03/2024, 18:36Conclusos para julgamento - Acórdão - GabGAVA -> Sec4CCri
28/03/2024, 18:22Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/03/2024, 18:22Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/03/2024, 18:44Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>
12/03/2024, 02:01Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 737
11/03/2024, 17:42Documentos
ACÓRDÃO
•28/03/2024, 18:36
EXTRATO DE ATA
•27/03/2024, 18:44