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5133529-02.2022.8.21.0001
Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Desa. Gisele Anne Vieira de Azambuja
Partes do Processo
KEVIN ALEXSANDER SILVA DOS SANTOS
CPF 042.***.***-00
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02CRFC
16/04/2024, 14:01Transitado em Julgado - Data: 16/04/2024
16/04/2024, 14:00PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
16/04/2024, 10:53Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/04/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/04/2024, 12:57PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
01/04/2024, 12:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2024, 18:43Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2024, 18:43Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/03/2024, 18:32Remetidos os Autos com acórdão - GabGAVA -> Sec4CCri
28/03/2024, 18:32Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/03/2024, 18:18Conclusos para julgamento - Acórdão - GabGAVA -> Sec4CCri
28/03/2024, 18:18Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
27/03/2024, 18:44Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>
12/03/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 739
11/03/2024, 17:42Documentos
ACÓRDÃO
•28/03/2024, 18:32
EXTRATO DE ATA
•27/03/2024, 18:44