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5007234-77.2023.8.21.0002

Recurso em Sentido EstritoCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Des. Jayme Weingartner Neto
Processos relacionados
1° Grau · TJRS · Recurso em Sentido Estrito · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Alegrete
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
Autor
MARCELO QUEVEDO MARQUES
CPF 657.***.***-20
Reu
Advogados / Representantes
UBALDO ALEXANDRE LICKS FLORES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FABIO ROQUE SBARDELLOTTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARIA CRISTINA CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUIZ INACIO VIGIL NETO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SILVIO MIRANDA MUNHOZ
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ALG1CR1

06/02/2025, 16:23

Remetidos os Autos - GabJWN -> Sec2GrCri

06/02/2025, 16:22

Classe Processual alterada

06/02/2025, 12:27

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de JCF para JWN)

06/02/2025, 12:27

Devolvidos os autos - SREC -> Sec2GrCri

06/02/2025, 12:24

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025

06/02/2025, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

06/02/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/12/2024, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/12/2024, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

13/12/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 16:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

10/12/2024, 14:15

Negado seguimento ao recurso

10/12/2024, 14:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2

25/11/2024, 15:55
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•10/12/2024, 14:15
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•20/08/2024, 16:10
ACÓRDÃO
•19/07/2024, 13:41
EXTRATO DE ATA
•18/07/2024, 15:52
DESPACHO/DECISÃO
•18/04/2024, 15:54
ACÓRDÃO
•01/04/2024, 13:46
EXTRATO DE ATA
•27/03/2024, 18:35