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5016932-60.2021.8.21.0008
Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 11.420,00
Orgao julgador
Gab. Des. Rinez da Trindade
Processos relacionados
Partes do Processo
CHARLES MIRANDA DOS SANTOS
CPF 025.***.***-45
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
Advogados / Representantes
LUCIANA KALISKI GARCIA
OAB/RS 067593•Representa: ATIVO
FABIO ROQUE SBARDELLOTTO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado - Data: 12/04/2024
15/04/2024, 14:47Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/04/2024, 21:36PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
12/04/2024, 21:36PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
04/04/2024, 15:57Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/04/2024, 15:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2024, 15:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2024, 15:50Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/04/2024, 12:30Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/04/2024, 18:45Remetidos os Autos com acórdão - GabRT -> Sec3CCri
01/04/2024, 18:45Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria
28/03/2024, 17:20Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 13:30</b>
12/03/2024, 02:02Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 13:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 323
11/03/2024, 17:59Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
11/03/2024, 17:59Redistribuído por remanejamento de acervo - (LASa-S para RT) - Motivo: Término da Portaria nº 01/2024 - Órgão Especial
30/01/2024, 15:46Documentos
ACÓRDÃO
•01/04/2024, 18:45
EXTRATO DE ATA
•28/03/2024, 17:20