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5001365-37.2019.8.21.0144
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/05/2021
Valor da Causa
R$ 10.615,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Judicial da Comarca de Carlos Barbosa
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
MAIQUEL PEROTTONI
CPF 005.***.***-22
Advogados / Representantes
MELISSA PASSOS SOARES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PAULO ADAIR MANJABOSCO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
NAIR CHRISTINA SCHOELLER DE MORAES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FERNANDA SOARES PEREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DAMASIO SOBIESIAK
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
15/01/2026, 17:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
11/12/2025, 19:36PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
11/12/2025, 19:36Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2025, 12:24PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93
04/12/2025, 11:22Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
04/12/2025, 11:22Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2025, 08:45Juntada de peças digitalizadas
28/10/2025, 12:32PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
07/10/2025, 20:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
07/10/2025, 20:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
06/10/2025, 16:58PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
06/10/2025, 16:57Proferido despacho de mero expediente
06/10/2025, 13:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2025, 13:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2025, 13:13Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•25/07/2025, 18:09
DESPACHO/DECISÃO
•30/05/2025, 13:44
DESPACHO/DECISÃO
•28/03/2023, 16:17
DESPACHO/DECISÃO
•01/02/2023, 09:28
ATO ORDINATÓRIO
•15/03/2022, 11:50