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5006059-76.2022.8.21.0101
Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2022
Valor da Causa
R$ 102.190,63
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Gramado
Processos relacionados
Partes do Processo
ELVANDI DA SILVA JUNIOR
CPF 991.***.***-53
DENISE ROCHA E SILVA
CPF 991.***.***-34
GTR HOTEIS E RESORT LTDA
CNPJ 16.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
LUCIANO DOLEJAL DE FREITAS
OAB/RS 106639•Representa: ATIVO
RACHEL BROCK
OAB/RS 049636•Representa: PASSIVO
PAULA RENATA MONTEIRO DE BRITO
OAB/RS 109453•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
23/10/2024, 17:25Remetidos os Autos - CCALC -> GDO1CIV
26/09/2024, 19:37Remetidos os Autos - Custas - GDO1CIV -> CCALC
20/08/2024, 17:43Recebidos os autos - TJRS -> GDO1CIV Número: 50060597620228210101/TJRS
20/08/2024, 17:25Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50060597620228210101/TJRS
28/06/2024, 16:18Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GTR HOTEIS E RESORT LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RACHEL BROCK (OAB RS049636) APELADO: DENISE ROCHA E SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO DOLEJAL DE FREITAS (OAB RS106639) APELADO: ELVANDI DA SILVA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO DOLEJAL DE FREITAS (OAB RS106639) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de junho de 2024. Desembargador MARCO ANTONIO ANGELO Presidente 80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início no 21 de junho de 2024, às 14h, e previsão de término em 27 de junho de 2024 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5006059-76.2022.8.21.0101/RS (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador MARCO ANTONIO ANGELO
12/06/2024, 00:00PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/06/2024, 18:10Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GTR HOTEIS E RESORT LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULA RENATA MONTEIRO DE BRITO (OAB RS109453) ADVOGADO(A): RACHEL BROCK (OAB RS049636) APELADO: DENISE ROCHA E SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO DOLEJAL DE FREITAS (OAB RS106639) APELADO: ELVANDI DA SILVA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO DOLEJAL DE FREITAS (OAB RS106639) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de março de 2024. Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL Presidente 80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início no 22 de março de 2024, às 14h, e previsão de término em 28 de março de 2024 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5006059-76.2022.8.21.0101/RS (Pauta: 297) RELATOR: Desembargador MARCO ANTONIO ANGELO
13/03/2024, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - GDO1CIV -> TJRS
15/09/2023, 19:44PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 41 e 40
15/09/2023, 15:13Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 283/2023 - CGJ
14/09/2023, 18:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
28/08/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/08/2023, 12:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/08/2023, 12:51PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
27/07/2023, 18:28Documentos
SENTENÇA
•25/06/2023, 16:21
DESPACHO/DECISÃO
•03/03/2023, 17:36
DESPACHO/DECISÃO
•25/10/2022, 16:24