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5083613-04.2019.8.21.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 10ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
MARCUS ROBERTO DE MORAES PROENCA
CPF 823.***.***-49
VINICIUS MACHADO DA SILVA
CPF 026.***.***-19
MARCUS ROBERTO DE MORAES PROENCA
Advogados / Representantes
MAURO LUCIO DA CUNHA ROCKENBACH
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RODRIGO LIMA DE OLIVEIRA
OAB/RS 087164•Representa: PASSIVO
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
CRISTIANO VIEIRA HEERDT
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
PAMELA DONIDA FARIAS
OAB/RS 087235•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 289
01/04/2024, 23:58Expedição de mandado - CM0086
01/04/2024, 23:58Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 281
25/03/2024, 17:09Transitado em Julgado para o Réu - MARCUS ROBERTO DE MORAES PROENCA<br>Data: 26/02/2024
19/03/2024, 09:45Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - VINICIUS MACHADO DA SILVA - MARCUS ROBERTO DE MORAES PROENCA<br>Data: 26/02/2024
19/03/2024, 09:40Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279
19/03/2024, 01:46Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/05/2024
13/03/2024, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: VINICIUS MACHADO DA SILVA RÉU: MARCUS ROBERTO DE MORAES PROENCA Local: Porto Alegre Data: 12/03/2024 EDITAL Nº 10056237028 Edital de Intimação de Sentença Criminal Prazo do Edital: 60 (SESSENTA) dias Objeto: INTIMAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) VINICIUS MACHADO DA SILVA, nascido em 06/01/1992, filho de ÂNGELA TERESINHA MACHADO DA SILVA e ADELMIRA DE MORAES PROENCA, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença absolutória: ABSOLVIDO da acusação de ter incorrido nas penas do art. 157, 2º, incisos I e II, do Código Penal (tipo penal vigente na data do fato), por fato de 22.04.2018, com base no art. 386, inciso VII, do CPP, proferida em 18/02/2024, bem como do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5083613-04.2019.8.21.0001/RS
13/03/2024, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2024
12/03/2024, 16:21Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 281
12/03/2024, 16:21Expedição de mandado - CM0086
12/03/2024, 16:21Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 268
12/03/2024, 14:18Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 270
11/03/2024, 20:09Juntada de certidão
11/03/2024, 10:39Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
08/03/2024, 19:54Documentos
SENTENÇA
•18/02/2024, 17:03
DESPACHO/DECISÃO
•29/05/2023, 17:05
DESPACHO/DECISÃO
•12/04/2023, 12:15
DESPACHO/DECISÃO
•24/03/2023, 16:34
DESPACHO/DECISÃO
•17/03/2023, 16:04
DESPACHO/DECISÃO
•14/03/2023, 17:37
DESPACHO/DECISÃO
•23/11/2022, 15:34
ANEXO
•18/10/2022, 15:10
ANEXO
•18/10/2022, 15:10
ANEXO
•18/10/2022, 15:10
ANEXO
•18/10/2022, 15:10
ANEXO
•18/10/2022, 15:10
ANEXO
•18/10/2022, 15:10
DESPACHO/DECISÃO
•03/10/2022, 16:27
DESPACHO/DECISÃO
•16/09/2022, 16:33