0301511-17.2014.8.24.0004

Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Araranguá

Partes do Processo

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-20

Autor

RAFAEL FELISBERTO BORGES

CPF 057.***.***-80

Reu

FORAUTO VEICULOS LTDA

CNPJ 83.***.***.0001-83

TERCEIRO

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-50

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/09/2023, 15:37

Transitado em Julgado em 13/09/2023

14/09/2023, 15:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/08/2023 Petição Nº 429461/2023 - AgInt no AgInt no

21/08/2023, 05:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 817060/2023

20/08/2023, 12:41

Protocolizada Petição 817060/2023 (PET - PETIÇÃO) em 20/08/2023

20/08/2023, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/08/2023, 19:46

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0429461 - AgInt no AgInt no AREsp 2199293 - Publicação prevista para 21/08/2023

18/08/2023, 15:10

Conhecido o recurso de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00429461/2023 - AgInt no AgInt no AREsp 2199293/SC

14/08/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000152-2023-AJC-3T)

03/07/2023, 19:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/06/2023

29/06/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/06/2023, 19:10

Incluído em pauta para 08/08/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 429461/2023 - AgInt no AgInt no AREsp 2199293/SC

28/06/2023, 17:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

11/05/2023, 15:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 436495/2023

11/05/2023, 14:36

Protocolizada Petição 436495/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/05/2023

11/05/2023, 14:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/04/2023, 19:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/11/2022, 21:55

DECISÃO TERMINATIVA

•26/09/2022, 22:30

•29/08/2022, 10:34

•29/08/2022, 10:33

•29/08/2022, 10:32