0900331-39.2019.8.24.0036

Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 01 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

DULCIDIO LUIZ BOGO

CPF 310.***.***-44

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

CELIO DALCANALE

OAB/SC 009970•Representa: ATIVO

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

17/02/2026, 14:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JGS02CR0

17/03/2022, 09:37

Transitado em Julgado

17/03/2022, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

17/03/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

12/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/02/2022, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 08:33

Juntada de certidão - inspecionado

14/02/2022, 18:41

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0401 -> DRI

11/02/2022, 17:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/02/2022, 17:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

10/02/2022, 19:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>10/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DULCIDIO LUIZ BOGO (ACUSADO) ADVOGADO: PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de janeiro de 2022. Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0900331-39.2019.8.24.0036/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO

24/01/2022, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO

•11/02/2022, 17:19

EXTRATO DE ATA

•10/02/2022, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2021, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2021, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2021, 18:37