5030362-84.2020.8.24.0023

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

LUCAS ALEXANDRE BERTE

CPF 103.***.***-85

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CR01 para FNS01CR01) - Resolução TJ N. 18 de 15 de maio de 2024

29/05/2024, 18:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS ALEXANDRE BERTE - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO

08/03/2024, 13:21

Expedição de Registro no Rol de Culpados

08/03/2024, 13:18

Juntada de peças digitalizadas

08/03/2024, 12:16

Baixa Definitiva

20/09/2022, 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

19/09/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

19/09/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

01/09/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

01/09/2022, 10:28

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS04CR

26/08/2022, 22:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/09/2022. Parte LUCAS ALEXANDRE BERTE, Guia 4139448, Subguia 2200141

26/08/2022, 22:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2022, 22:46

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/08/2022, 22:46

Documentos

DECISÃO

•08/03/2024, 09:16

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 14:31

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 10:55

ACÓRDÃO STJ/STF

•26/08/2022, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 11:08

SENTENÇA

•12/08/2021, 13:08

TERMO DE AUDIÊNCIA

•13/07/2021, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2021, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2021, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2020, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2020, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2020, 15:30