0012017-63.2017.8.24.0023

Ação Penal - Procedimento OrdinárioPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

RYCKSSON ALTAMIRANDA ERNESTO

CPF 045.***.***-95

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntado(a)

09/05/2025, 16:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RYCKSSON ALTAMIRANDA ERNESTO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

09/05/2025, 16:13

Juntado(a)

07/05/2025, 15:16

Baixa Definitiva

20/03/2023, 11:07

Juntado(a)

31/01/2023, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 37,91

07/11/2022, 10:55

Expedição de Alvará

24/10/2022, 18:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 158<br>Data do cumprimento: 14/09/2022

14/09/2022, 23:49

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2022, 16:16

Juntado(a)

13/09/2022, 14:12

Expedição de Guia Recolhimento

06/09/2022, 15:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158<br>Oficial: SANDRA MAURA DA SILVEIRA

06/09/2022, 14:19

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

06/09/2022, 14:17

Conta Atualizada

06/09/2022, 14:16

Despacho

30/08/2022, 18:39

Documentos

Sentença - Outro processo

•07/05/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 18:39

ACÓRDÃO

•06/04/2022, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2021, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 16:57

DECISÃO

•19/05/2020, 17:43

SENTENÇA

•15/05/2020, 16:14

DESPACHO

•03/06/2019, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2019, 20:28

DECISÃO

•13/08/2018, 20:28

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2017, 18:13

DECISÃO

•06/07/2017, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2017, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2017, 15:40

DECISÃO

•22/06/2017, 18:06