5018307-19.2021.8.24.0039

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CARLOS RAFAEL DE ANHAIA DA ROCHA EDITAL Nº 310023272073 JUIZ DO PROCESSO: Geraldo Corrêa Bastos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CARLOS RAFAEL DE ANHAIA DA ROCHA, CPF: 10443987955, Endereço: Rua Esporte Clube Palmeiras, 558 - Caroba - 88516030 - Lages (Residencial) e Rua Esporte Clube Palmeiras, 558, casa - santa monica - 88516415 - Lages (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "O denunciado Carlos Rafael de Anhaia da Rocha infringiu o disposto no artigo 302, § 1º, inciso I - em relação à vítima Nadir de Liz, e no artigo 303, § 1º (artigo 302, § 1º, inciso I) - no que concerne às vítimas Sebastião Antunes de Liz e Maria Zenaide de Oliveira, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, razão pela qual se oferece a presente denúncia, que se requer seja recebida, citado o denunciado para que se defenda, instruindo-se o processo nos termos da legislação vigente, inclusive com a oitiva das testemunhas abaixo arroladas, e realização do interrogatório daquele, e, ao final, condenando-o nas sanções legais." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5018307-19.2021.8.24.0039/SC