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0901462-58.2018.8.24.0012
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 2.116,28
Orgao julgador
Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CACADOR
CNPJ 83.***.***.0001-31
MANOEL DONIZETE RODRIGUES 94902518953
CNPJ 20.***.***.0001-10
MANOEL DONIZETE RODRIGUES
CPF 949.***.***-53
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDR02CV0
23/07/2024, 09:43Transitado em Julgado
23/07/2024, 09:42Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
23/07/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/06/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2024, 13:43Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
28/05/2024, 17:07Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2024, 17:07Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/05/2024, 15:57Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b>
13/05/2024, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024
10/05/2024, 12:23Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 86
10/05/2024, 12:23Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
10/05/2024, 12:23Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
23/04/2024, 18:07Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
23/04/2024, 18:07Documentos
ACÓRDÃO
•28/05/2024, 17:07
EXTRATO DE ATA
•28/05/2024, 15:57