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0302506-27.2015.8.24.0026

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 2.039,25
Orgao julgador
-
Partes do Processo
CLOE AMARAL CABREIRA
CPF 889.***.***-91
Autor
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 82.***.***.0001-76
Reu
MUNICIPIO DE GUARAMIRIM
CNPJ 83.***.***.0001-16
Reu
Advogados / Representantes
KATIA KREPS CABREIRA CAPELARI
OAB/SC 029975•Representa: ATIVO
MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO
ANGELICA GOMES BELLI FRONTINO
OAB/SC 045913•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/09/2024, 15:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> GMM02

10/09/2024, 14:11

Transitado em Julgado

10/09/2024, 14:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 233 e 235

10/09/2024, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

30/08/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233 e 235

18/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

08/08/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2024, 14:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/08/2024, 14:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

08/08/2024, 10:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>08/08/2024 09:00</b>

22/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2024

19/07/2024, 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 232

19/07/2024, 17:41
Documentos
ACÓRDÃO
•08/08/2024, 14:36
EXTRATO DE ATA
•08/08/2024, 10:34
SENTENÇA
•01/02/2024, 21:19
DESPACHO/DECISÃO
•19/06/2023, 12:40
DESPACHO/DECISÃO
•07/02/2023, 17:07
DESPACHO/DECISÃO
•04/11/2022, 16:10
ACÓRDÃO
•09/06/2022, 11:40
EXTRATO DE ATA
•09/06/2022, 10:37
DESPACHO/DECISÃO
•30/03/2022, 11:00
DESPACHO/DECISÃO
•10/02/2021, 18:00
DECISÃO
•09/02/2021, 12:04
ACÓRDÃO
•26/06/2020, 16:04
DESPACHO
•26/05/2020, 17:01
ATO ORDINATÓRIO
•23/08/2017, 16:02
SENTENÇA
•28/02/2017, 15:36