0313558-74.2015.8.24.0008

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 3.114,84

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

DULCIA DA SILVA

CPF 963.***.***-63

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ 83.***.***.0001-15

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

JORGE CALIL CANUT NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNA LUIZA BARNI BHERING

OAB/SC 033373•Representa: PASSIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/05/2025, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

03/05/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

24/04/2025, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

23/04/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240 e 242

05/04/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP

28/03/2025, 13:32

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 220. Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

28/03/2025, 13:31

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 220. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

28/03/2025, 13:31

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 220. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DULCIA DA SILVA

28/03/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

27/03/2025, 17:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE

26/03/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 14:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 10:52

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 15:03

EXTRATO DE ATA

•10/02/2022, 11:09

ACÓRDÃO

•26/02/2021, 12:24

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•26/02/2021, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2020, 17:09

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•07/10/2020, 15:57

SENTENÇA

•11/09/2020, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2020, 11:08

DECISÃO

•22/06/2020, 13:24

DESPACHO

•02/03/2018, 14:47