5000044-03.2019.8.24.0008

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDefensoria PúblicaServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

JULIA IRENE BIF

CPF 637.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ 83.***.***.0001-15

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

JORGE CALIL CANUT NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO FRANCISCO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDER ANTONIO BORON

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

BRUNA LUIZA BARNI BHERING

OAB/SC 033373•Representa: PASSIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/03/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

11/03/2025, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

27/02/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

22/02/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP

18/02/2025, 15:56

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

18/02/2025, 15:56

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

18/02/2025, 15:56

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JULIA IRENE BIF

18/02/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

18/02/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

18/02/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

13/02/2025, 22:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE

12/02/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 15:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 17:29

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 17:06

EXTRATO DE ATA

•10/02/2022, 11:09

SENTENÇA

•08/06/2021, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2019, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2019, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2019, 14:47