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5011065-28.2019.8.24.0023
Apelação CívelÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2022
Valor da Causa
R$ 8.837,85
Orgao julgador
Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO CARLOS MORAES
CPF 454.***.***-00
COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN
CNPJ 82.***.***.0001-17
Advogados / Representantes
LUZIA MARIA CABREIRA
OAB/SC 011258•Representa: ATIVO
BRUNO ANGELI BONEMER
OAB/PR 031266•Representa: PASSIVO
ANTONIO ELPIDIO FAGUNDES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS05CV0
06/04/2022, 10:55Transitado em Julgado
06/04/2022, 10:45Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
06/04/2022, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/03/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/03/2022, 13:23Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/03/2022, 13:23Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/03/2022, 14:21Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/03/2022, 14:21Juntada de certidão - inspecionado
02/03/2022, 12:53Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
25/02/2022, 09:33Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
17/02/2022, 22:21Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2022<br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00:00</b>
27/01/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2022
26/01/2022, 14:58Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 68
26/01/2022, 14:50Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
26/01/2022, 14:50Documentos
ACÓRDÃO
•25/02/2022, 09:33
EXTRATO DE ATA
•17/02/2022, 22:21
DESPACHO/DECISÃO
•07/01/2022, 14:46