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5047932-21.2021.8.24.0000
Agravo de InstrumentoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 82.***.***.0001-76
GECILDA MARIA DA SILVA FIRMINO
CPF 010.***.***-82
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/06/2022, 15:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/06/2022, 15:53Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/06/2022, 10:42Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/06/2022, 18:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/06/2022, 15:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/06/2022, 15:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/06/2022, 15:44Terminativa - Prejudicado o recurso de Agravo Interno
06/06/2022, 17:30Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI
06/06/2022, 17:30Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/06/2022, 17:25Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/06/2022, 17:24Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/06/2022, 17:59Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2022<br>Data da sessão: <b>02/06/2022 14:00:00</b>
11/05/2022, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA AGRAVADO: GECILDA MARIA DA SILVA FIRMINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO: GERSON BUSSOLO ZOMER (OAB SC006778) ADVOGADO: ROBERTO SANDRINI MENDES (OAB SC027103) ADVOGADO: RODRIGO DOMINGOS PAES (OAB SC017036) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: NAIR MARIA DA SILVA FIRMINO (Curador) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 02 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Des. CARLOS ADILSON SILVA. Agravo de Instrumento Nº 5047932-21.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 55) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI
11/05/2022, 00:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/05/2022
10/05/2022, 20:07Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•06/06/2022, 17:30
ACÓRDÃO
•06/06/2022, 17:25
EXTRATO DE ATA
•02/06/2022, 17:59
DESPACHO/DECISÃO
•26/01/2022, 19:40
AGRAVO
•18/11/2021, 18:10
DESPACHO/DECISÃO
•01/10/2021, 18:51
DESPACHO/DECISÃO
•30/09/2021, 15:18