5019912-54.2020.8.24.0000

Agravo Em Recurso EspecialDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

NAZARETE MENEGHEL CONCENCIO

CPF 812.***.***-04

Autor

VALMIR CONCENCIO

CPF 376.***.***-34

Autor

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN

CNPJ 82.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO EURICO FELDMANN

OAB/SC 009037•Representa: ATIVO

ANDRE LUIZ RIZZATTI BONASSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ENDERSON LUIZ VIDAL

OAB/SC 022973•Representa: PASSIVO

JULIA ZAMPOLLI FELTRIN DELLA GIUSTINA

OAB/SC 021798•Representa: PASSIVO

PRISCILA CARDOSO BORGES PAVAN

OAB/SC 030034•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/02/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 15/02/2023

15/02/2023, 14:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/12/2022

09/12/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

07/12/2022, 19:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2022

07/12/2022, 17:40

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

06/12/2022, 15:17

Não conhecido o recurso de VALMIR CONCENCIO e NAZARETE MENEGHEL CONCENCIO,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

22/11/2022, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001068-2022-AJC-2T)

14/11/2022, 18:03

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/11/2022

10/11/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/11/2022, 18:57

Incluído em pauta para 22/11/2022 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

09/11/2022, 18:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

18/10/2022, 14:23

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

18/10/2022, 14:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

18/10/2022, 10:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/10/2022, 08:28

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•09/12/2022, 06:18

EMENTA / ACORDÃO

•07/12/2022, 17:40

•10/08/2022, 09:11

•10/08/2022, 09:10