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0303188-07.2018.8.24.0113

Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2021
Valor da Causa
R$ 10.899,00
Orgao julgador
Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Autor
JOVINO SILVA ESTEVAO
CPF 269.***.***-17
Reu
Advogados / Representantes
DIVISAO DE PREVIDENCIARIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VANESSA CRISTINA PASQUALINI
OAB/SC 013695•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBW02CV0

04/03/2022, 17:07

Transitado em Julgado

04/03/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/03/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/03/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/03/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/02/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 16:24

Juntada de certidão - inspecionado

21/02/2022, 16:16

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

18/02/2022, 15:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/02/2022, 22:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2022<br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00:00</b>

27/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: JOVINO SILVA ESTEVAO (AUTOR) ADVOGADO: VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB SC013695) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de janeiro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0303188-07.2018.8.24.0113/SC (Pauta: 106) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

27/01/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2022

26/01/2022, 14:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 106

26/01/2022, 14:50
Documentos
ACÓRDÃO
•18/02/2022, 15:28
EXTRATO DE ATA
•17/02/2022, 22:21