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5010610-64.2021.8.24.0000

Agravo Em Recurso EspecialUnidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Ação Rescisória · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FELIPE ADOLFO BACKES

CPF 047.***.***-64

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/12/2022, 14:13

Transitado em Julgado em 09/12/2022

09/12/2022, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1068381/2022

18/11/2022, 16:41

Protocolizada Petição 1068381/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/11/2022

18/11/2022, 16:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2022

16/11/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/11/2022, 19:13

Não conhecido o recurso de FELIPE ADOLFO BACKES

11/11/2022, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/11/2022

11/11/2022, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/10/2022, 08:13

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/10/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/10/2022, 07:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/11/2022, 19:50

-

•15/10/2022, 10:05

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•15/10/2022, 10:05

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•15/10/2022, 10:05

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•15/10/2022, 10:05

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•15/10/2022, 10:05

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•15/10/2022, 10:04

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•15/10/2022, 10:04

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•15/10/2022, 10:04