5052548-39.2021.8.24.0000

Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

RAFAELA REITS VENTURI

CNPJ 13.***.***.0001-20

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/04/2022, 16:27

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

12/04/2022, 16:18

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 11. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

12/04/2022, 10:09

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 11. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RAFAELA REITS VENTURI

12/04/2022, 10:09

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

10/04/2022, 15:17

Transitado em Julgado - Data: 07/04/2022

10/04/2022, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

07/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/03/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/02/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 22:03

Juntada de certidão - inspecionado

16/02/2022, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2022, 14:47

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

15/02/2022, 14:47

Documentos

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 14:47

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 19:07