5003854-83.2019.8.24.0008

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2019

Valor da Causa

R$ 5.045,48

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ 83.***.***.0001-15

Autor

TORRESANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 75.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/07/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/06/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

09/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

06/06/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 15:29

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 50038548320198240008

22/03/2022, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EXEQUENTE) PROCURADOR: JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO APELANTE: TORRESANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: FLAVIO PINHEIRO NETO (OAB SC014698) ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE CARVALHO RIBEIRO (OAB SC040293) ADVOGADO: EDUARDA PRADA RADTKE (OAB SC055151) ADVOGADO: HENRIQUE CHIUMMO (OAB SC030233) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de janeiro de 2022. Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5003854-83.2019.8.24.0008/SC (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

28/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC

07/01/2022, 17:27

Juntada de Petição

20/10/2021, 08:09

Juntada de Petição

13/10/2021, 16:44

Juntada de Petição

01/10/2021, 11:40

Juntada de Petição

30/09/2021, 21:17

Juntada de Petição

27/09/2021, 18:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2021, 17:41

SENTENÇA

•15/09/2020, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2019, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2019, 17:55