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0307530-71.2018.8.24.0045

Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
STJ3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PALHOCA
Autor
SATELITE CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI
CNPJ 02.***.***.0001-40
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

21/03/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 21/03/2023

21/03/2023, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

02/02/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023, 19:29

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PALHOÇA

01/02/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/11/2022, 13:27

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/11/2022, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/10/2022, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR: MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA APELADO: SATELITE CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: Caio dos Anjos Vargas (OAB SC032991) ADVOGADO: TIAGO MEURER DA SILVA (OAB SC037146) ADVOGADO: ZILTON VARGAS (OAB SC012152) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de janeiro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0307530-71.2018.8.24.0045/SC (Pauta: 109) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

27/01/2022, 00:00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•01/02/2023, 16:20
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•27/10/2022, 07:08
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•27/10/2022, 07:08
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•27/10/2022, 07:08
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•27/10/2022, 07:08