5006044-46.2021.8.24.0041

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

EDENILSON JHONATAN MARTINS

CPF 111.***.***-61

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/10/2024, 18:37

Juntado(a)

31/10/2024, 18:36

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

31/10/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/07/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/07/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 18:20

Terminativa - Declarada incompetência

17/07/2024, 18:20

Juntada de certidão

17/07/2024, 14:52

Conclusos para decisão

17/07/2024, 14:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

17/07/2024, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (MFACR01 para CBS01PM01)

03/04/2023, 14:56

Juntado(a)

21/03/2023, 13:51

Juntada de peças digitalizadas

07/12/2022, 15:29

Baixa Definitiva

18/10/2022, 13:28

Juntada de peças digitalizadas

18/10/2022, 13:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 18:02