0311203-03.2015.8.24.0005

Recurso EspecialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU

Autor

ANTONIO FURTADO JUNIOR

CPF 118.***.***-20

Reu

EMERSON MARCOS FURTADO

CPF 805.***.***-68

TERCEIRO

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL

CNPJ 57.***.***.0001-76

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

COLEGIO NACIONAL DE PROCURADORES GERAIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB/SC 025125•Representa: ATIVO

ALEXANDRE DUWE

OAB/SC 010168•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

24/11/2025, 08:56

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

24/11/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/11/2025, 13:25

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS conforme v. Acórdão de e-STJ fls. 700/728

19/11/2025, 13:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1044139/2025

28/10/2025, 19:01

Protocolizada Petição 1044139/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2025

28/10/2025, 18:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL

24/10/2025, 14:15

Republicado EMENTA / ACORDÃO em 24/10/2025

24/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à republicação - Republicação prevista para 24/10/2025

22/10/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL

18/09/2025, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTE ESPECIAL

18/09/2025, 15:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 843063/2025

09/09/2025, 17:01

Protocolizada Petição 843063/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2025

09/09/2025, 16:46

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•04/09/2025, 13:39

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/03/2024, 10:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/02/2024, 19:01

Ofício STJ

•27/06/2023, 14:19

Ofício STJ

•27/06/2023, 14:18

EMENTA / ACORDÃO

•19/06/2023, 14:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/03/2023, 10:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/02/2023, 17:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/12/2022, 10:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/12/2022, 10:19

•09/12/2022, 10:18