0903547-07.2016.8.24.0038

Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Autor

AIDE MARIA SCHELBAUER

CPF 293.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147•Representa: ATIVO

ROSEMARIE GRUBBA SELHORST

OAB/SC 007653•Representa: ATIVO

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/10/2022, 15:09

Transitado em Julgado em 28/10/2022

28/10/2022, 15:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/09/2022 Petição Nº 535995/2022 - AgInt

14/09/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/09/2022, 19:15

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0535995 - AgInt no AREsp 2134918 - Publicação prevista para 14/09/2022

13/09/2022, 12:10

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOINVILLE e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00535995/2022 - AgInt no AREsp 2134918/SC

12/09/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000598-2022-AJC-1T)

30/08/2022, 18:17

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000598-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/08/2022, 10:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2022

29/08/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/08/2022, 19:48

Incluído em pauta para 06/09/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00535995/2022 - AgInt no AREsp 2134918/SC

26/08/2022, 16:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

08/07/2022, 09:04

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

08/07/2022, 09:00

Determinada a distribuição do feito

27/06/2022, 09:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

23/06/2022, 08:30

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•14/09/2022, 06:21

EMENTA / ACORDÃO

•13/09/2022, 12:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/06/2022, 09:05

DECISÃO TERMINATIVA

•07/06/2022, 18:50

•27/05/2022, 08:10